O que pode ser publicado
O Diário Oficial do município é um veículo de comunicação oficial do governo local, utilizado para publicar informações relevantes para a população e para o funcionamento da administração pública. Dentre as informações que podem ser publicadas no Diário Oficial do Município, destacam-se:
> Leis, decretos, portarias e outras normas municipais: as normas que regulamentam as atividades e os serviços do município devem ser publicadas no Diário Oficial do Município para que sejam de conhecimento público.
> Editais de licitações e concursos públicos: os editais de concorrência para a contratação de serviços e obras públicas, bem como os editais de concursos públicos, devem ser publicados no Diário Oficial do Município para que sejam divulgados amplamente e possam ser acessados por todos os interessados.
> Avisos de interesse público: informações relevantes para a população, como mudanças no trânsito, interrupções no fornecimento de serviços públicos, eventos culturais e esportivos, entre outros, também podem ser publicados no Diário Oficial do Município.
> Balanços financeiros e orçamentários: os balanços financeiros e orçamentários do município devem ser publicados periodicamente no Diário Oficial do Município para que a população possa acompanhar a utilização dos recursos públicos.
> Atos administrativos: outras informações relevantes para o funcionamento da administração pública, como nomeações de servidores públicos, exonerações, concessões de benefícios, entre outros.
> Leis, decretos, portarias e outras normas municipais: as normas que regulamentam as atividades e os serviços do município devem ser publicadas no Diário Oficial do Município para que sejam de conhecimento público.
> Editais de licitações e concursos públicos: os editais de concorrência para a contratação de serviços e obras públicas, bem como os editais de concursos públicos, devem ser publicados no Diário Oficial do Município para que sejam divulgados amplamente e possam ser acessados por todos os interessados.
> Avisos de interesse público: informações relevantes para a população, como mudanças no trânsito, interrupções no fornecimento de serviços públicos, eventos culturais e esportivos, entre outros, também podem ser publicados no Diário Oficial do Município.
> Balanços financeiros e orçamentários: os balanços financeiros e orçamentários do município devem ser publicados periodicamente no Diário Oficial do Município para que a população possa acompanhar a utilização dos recursos públicos.
> Atos administrativos: outras informações relevantes para o funcionamento da administração pública, como nomeações de servidores públicos, exonerações, concessões de benefícios, entre outros.